Política de Privacidade – Em conformidade com o RGPD e a Legislação Portuguesa

Política de Privacidade

Última atualização: 3 de fevereiro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como a Catchylicious Lda, que opera como Maiswim ("nós" ou "nosso"), recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais quando utiliza o nosso website https://www.maiswim.pt/ e serviços relacionados (o "Serviço").

Estamos empenhados em proteger os seus dados pessoais e em cumprir com:

  • Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD)
  • Lei n.º 58/2019 (Lei de implementação do RGPD em Portugal)
  • Leis portuguesas aplicáveis em matéria de defesa do consumidor e e-commerce

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Nome da empresa: Catchylicious Lda
Morada: Av. André Jordan 8, 2605‑400 Lisboa, Portugal
E-mail: support@maiswim.pt

A Catchylicious Lda é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Poderemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação (nome, nome de utilizador)
  • Dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone, morada postal)
  • Dados da conta (credenciais de login, palavras-passe encriptadas)
  • Dados de encomenda e transação (produtos comprados, detalhes de faturação)
  • Dados de pagamento (processados de forma segura por prestadores de serviços de pagamento; não armazenamos números de cartão completos)
  • Dados técnicos (endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, registos)
  • Preferências de marketing e comunicação

Nós não recolhemos intencionalmente dados de crianças com idade inferior a 13 anos, nem permitimos que menores celebrem contratos de compra.

3. Finalidades e Bases Legais para o Tratamento

Tratamos dados pessoais apenas quando permitido pelo RGPD. As bases legais para o tratamento são:

a) Execução de contrato (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)

  • Criação e gestão de contas de utilizador
  • Processamento de encomendas e pagamentos
  • Entrega de produtos ou serviços
  • Prestação de apoio ao cliente

b) Obrigações legais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)

  • Conformidade contabilística e fiscal
  • Prevenção de fraude
  • Resposta a pedidos legítimos de autoridades

c) Interesses legítimos (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)

  • Segurança do website e prevenção de abusos
  • Melhoria do serviço e análise (quando permitido)
  • Fins administrativos internos

d) Consentimento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)

  • Comunicações de marketing
  • Cookies não essenciais e tecnologias de rastreamento
  • Tecnologias de remarketing e publicidade (e.g., Facebook Pixel)

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.

4. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para garantir o correto funcionamento do nosso website e, com o seu consentimento, para analisar o tráfego e fornecer conteúdo de marketing.

  • Os cookies estritamente necessários estão sempre ativos
  • Os cookies de análise e marketing são ativados apenas após o seu consentimento explícito

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do nosso banner de cookies ou das definições do seu navegador.

5. Comunicações de Marketing

Enviamos comunicações de marketing apenas quando nos deu consentimento explícito ou quando permitido por lei.

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento ao:

  • Clicar no link de cancelamento de subscrição nos e-mails
  • Contactar-nos diretamente através de support@maiswim.pt

6. Partilha de Dados Pessoais

Poderemos partilhar dados pessoais com:

  • Prestadores de serviços de pagamento
  • Prestadores de serviços de alojamento e TI
  • Parceiros de análise e marketing (com consentimento)
  • Consultores contabilísticos e jurídicos
  • Autoridades públicas, quando legalmente exigido

Todos os terceiros estão vinculados por acordos de tratamento de dados e obrigações de confidencialidade.

7. Transferências Internacionais de Dados

Quando os dados pessoais são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguramos salvaguardas apropriadas, tais como:

  • Decisões de adequação da Comissão Europeia
  • Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT)

Pode solicitar mais informações sobre estas salvaguardas.

8. Retenção de Dados

Retemos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades descritas:

  • Dados da conta: enquanto a conta permanecer ativa
  • Dados de encomenda e faturação: até 10 anos (obrigação legal)
  • Dados de marketing: até que o consentimento seja retirado
  • Registos técnicos: até 12 meses

Após a expiração dos períodos de retenção, os dados são apagados ou anonimizados de forma segura.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas, incluindo:

  • Encriptação SSL
  • Controlos de acesso restrito
  • Processamento seguro de pagamentos
  • Revisões regulares de segurança

Apesar destas medidas, nenhum sistema é completamente seguro.

10. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Tem o direito de:

  • Aceder aos seus dados pessoais
  • Retificar dados imprecisos
  • Solicitar o apagamento (direito ao esquecimento)
  • Restringir o tratamento
  • Opor-se ao tratamento
  • Portabilidade dos dados
  • Retirar o consentimento a qualquer momento
  • Apresentar uma reclamação junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de support@maiswim.pt.

11. Encarregado da Proteção de Dados

Não somos legalmente obrigados a nomear um Encarregado da Proteção de Dados. Os pedidos relacionados com a privacidade podem ser endereçados aos contactos acima indicados.

12. Ligações a Terceiros

O nosso website pode conter ligações a websites de terceiros. Não somos responsáveis pelas suas práticas de privacidade.

13. Alterações a Esta Política de Privacidade

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com uma data de revisão atualizada.

14. Contacto

Se tiver questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre os seus dados pessoais, por favor contacte-nos:

  • E-mail: support@maiswim.pt
  • Website: https://www.maiswim.pt/pages/contact-us

Ao utilizar o nosso Serviço, reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.