Política de Privacidade – Em conformidade com o RGPD e a Legislação Portuguesa
Política de Privacidade
Última atualização: 3 de fevereiro de 2026
Esta Política de Privacidade explica como a Catchylicious Lda, que opera como Maiswim ("nós" ou "nosso"), recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais quando utiliza o nosso website https://www.maiswim.pt/ e serviços relacionados (o "Serviço").
Estamos empenhados em proteger os seus dados pessoais e em cumprir com:
- Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD)
- Lei n.º 58/2019 (Lei de implementação do RGPD em Portugal)
- Legislação aplicável portuguesa de defesa do consumidor e de comércio eletrónico
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
Nome da empresa: Catchylicious Lda
Morada: Rua Rocha do Conde de Óbidos, Armazém 114, Tv. Nova de Santos, 1350-352 Lisboa
Email: support@maiswim.pt
A Catchylicious Lda é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
2. Dados Pessoais que Recolhemos
Poderemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação (nome, nome de utilizador)
- Dados de contacto (endereço de email, número de telefone, morada postal)
- Dados da conta (credenciais de login, palavras-passe encriptadas)
- Dados de encomenda e transação (produtos comprados, detalhes de faturação)
- Dados de pagamento (processados de forma segura por fornecedores de serviços de pagamento; não armazenamos números completos de cartões)
- Dados técnicos (endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, registos)
- Preferências de marketing e comunicação
Não recolhemos intencionalmente dados de crianças com menos de 13 anos, nem permitimos que menores celebrem contratos de compra.
3. Finalidades e Bases Legais para o Tratamento
Processamos dados pessoais apenas quando permitido pelo RGPD. As bases legais para o tratamento são:
a) Execução de contrato (Artigo 6(1)(b) RGPD)
- Criação e gestão de contas de utilizador
- Processamento de encomendas e pagamentos
- Entrega de produtos ou serviços
- Prestação de apoio ao cliente
b) Obrigações legais (Artigo 6(1)(c) RGPD)
- Conformidade contabilística e fiscal
- Prevenção de fraude
- Resposta a pedidos legítimos das autoridades
c) Interesses legítimos (Artigo 6(1)(f) RGPD)
- Segurança do website e prevenção de abusos
- Melhoria do serviço e análises (quando permitido)
- Fins administrativos internos
d) Consentimento (Artigo 6(1)(a) RGPD)
- Comunicações de marketing
- Cookies não essenciais e tecnologias de rastreio
- Tecnologias de remarketing e publicidade (e.g. Facebook Pixel)
Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.
4. Cookies e Tecnologias de Rastreio
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para garantir o bom funcionamento do nosso website e, com o seu consentimento, para analisar o tráfego e fornecer conteúdo de marketing.
- Cookies estritamente necessários estão sempre ativos
- Cookies de análise e marketing são apenas ativados após o seu consentimento explícito
Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do nosso banner de cookies ou das definições do navegador.
5. Comunicações de Marketing
Enviamos comunicações de marketing apenas quando nos deu consentimento explícito ou quando permitido por lei.
Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através de:
- Clicar no link de cancelamento de subscrição nos emails
- Contactar-nos diretamente através de support@maiswim.pt
6. Partilha de Dados Pessoais
Poderemos partilhar dados pessoais com:
- Fornecedores de serviços de pagamento
- Fornecedores de serviços de alojamento e TI
- Parceiros de análise e marketing (com consentimento)
- Consultores contabilísticos e jurídicos
- Autoridades públicas quando legalmente exigido
Todas as entidades terceiras estão vinculadas por acordos de tratamento de dados e obrigações de confidencialidade.
7. Transferências Internacionais de Dados
Sempre que os dados pessoais são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos salvaguardas adequadas, tais como:
- Decisões de adequação da Comissão Europeia
- Cláusulas Contratuais-Tipo (CCTs)
Pode solicitar mais informações sobre estas salvaguardas.
8. Retenção de Dados
Retemos dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas:
- Dados da conta: enquanto a conta permanecer ativa
- Dados de encomenda e fatura: até 10 anos (obrigação legal)
- Dados de marketing: até que o consentimento seja retirado
- Registos técnicos: até 12 meses
Após os períodos de retenção expirarem, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
9. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:
- Encriptação SSL
- Controlos de acesso restrito
- Processamento de pagamentos seguro
- Revisões de segurança regulares
Apesar destas medidas, nenhum sistema é completamente seguro.
10. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
Tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais
- Retificar dados imprecisos
- Solicitar o apagamento (direito ao esquecimento)
- Restringir o tratamento
- Opor-se ao tratamento
- Portabilidade dos dados
- Retirar o consentimento a qualquer momento
- Apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Proteção de Dados Portuguesa (CNPD)
Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de support@maiswim.pt.
11. Encarregado de Proteção de Dados
Não somos legalmente obrigados a nomear um Encarregado de Proteção de Dados. Os pedidos relacionados com a privacidade podem ser endereçados aos contactos acima.
12. Links de Terceiros
O nosso website pode conter links para websites de terceiros. Não somos responsáveis pelas suas práticas de privacidade.
13. Alterações a Esta Política de Privacidade
Poderemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com uma data de revisão atualizada.
14. Contacto
Se tiver questões sobre esta Política de Privacidade ou os seus dados pessoais, por favor, contacte-nos:
- Email: support@maiswim.pt
- Website: https://www.maiswim.pt/pages/contact-us
Ao utilizar o nosso Serviço, reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.