Maiswim

Última atualização: 6 de fevereiro de 2026

1. Informação da Empresa

Estes Termos e Condições regem o uso deste website e a compra de produtos a partir do mesmo.

Nome da empresa: CATCHYLICIOUS – LDA
Marca: Maiswim
Morada: Rua Rocha do Conde de Óbidos, Armazém 114, Tv. Nova de Santos, 1350-352 Lisboa
Email: support@maiswim.pt
Website: https://www.maiswim.pt

2. Âmbito e Aceitação

Ao aceder a este website e/ou efetuar uma encomenda, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições.

Se não concordar, não deve utilizar o website nem efetuar uma encomenda.

3. Produtos e Disponibilidade

Todos os produtos são descritos com a maior precisão possível. No entanto, pequenas variações de cor ou aparência podem ocorrer devido às configurações do ecrã ou diferenças de fabrico.

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar ou descontinuar produtos
• Limitar quantidades
• Recusar encomendas em caso de erro ou suspeita de fraude

4. Preços e Pagamento

• Todos os preços são apresentados em EUR (€) e incluem IVA à taxa portuguesa aplicável, salvo indicação em contrário.
• Os custos de envio são apresentados antes da confirmação da encomenda.
• O pagamento é devido no momento da compra, utilizando os métodos de pagamento disponíveis.

Um contrato é formado apenas depois de receber um email de confirmação da encomenda.

5. Direito de Livre Resolução (Direito do Consumidor da UE)

De acordo com a legislação da UE e portuguesa, os consumidores têm o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

5.1 Prazo de Resolução

O prazo de resolução expira 14 dias após o dia em que recebe os bens.

5.2 Como Exercer o Direito

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve notificar-nos por email para support@maiswim.pt com uma declaração inequívoca da sua decisão.

6. Devoluções e Reembolsos

6.1 Condições de Devolução

Os produtos devolvidos devem:

• Estar sem uso e sem sinais de desgaste
• Estar na sua condição e embalagem originais
• Incluir selos de higiene e etiquetas intactos (quando aplicável)

⚠️ Por razões de higiene, fatos de banho ou produtos íntimos não podem ser devolvidos se os selos tiverem sido removidos, exceto em caso de defeito.

6.2 Custos de Envio da Devolução

• O cliente suporta o custo direto da devolução dos bens, a menos que o produto seja defeituoso ou incorreto.

6.3 Reembolsos

• Os reembolsos serão emitidos no prazo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos.
• Os reembolsos são efetuados utilizando o mesmo método de pagamento usado para a compra.

7. Produtos Defeituosos ou Incorretos

Se um produto estiver defeituoso ou incorreto, por favor, contacte-nos no prazo de 14 dias após a entrega.

Nesses casos:

• Os custos de envio da devolução são cobertos pela Maiswim
• Terá direito a reparação, substituição ou reembolso de acordo com a lei portuguesa

8. Envio e Entrega

Os prazos de entrega estimados são fornecidos no checkout, mas não são garantidos.

Não somos responsáveis por atrasos causados por:

• Transportadoras
• Alfândegas
• Eventos de força maior

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website (texto, imagens, logótipos, design) é propriedade exclusiva da Maiswim ou dos seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual portuguesas, da UE e internacionais.

O uso não autorizado é estritamente proibido.

10. Obrigações do Utilizador

Concorda em não:

• Utilizar o website para fins ilegais
• Interferir com a segurança ou funcionalidade do website
• Reproduzir ou explorar comercialmente o conteúdo do website sem permissão

11. Limitação de Responsabilidade

Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade onde tal limitação não é permitida pela lei portuguesa ou da UE, incluindo responsabilidade por:

• Morte ou danos pessoais
• Direitos legais do consumidor

Na medida permitida por lei, a Maiswim não será responsável por danos indiretos ou consequenciais.

12. Privacidade e Cookies

Os dados pessoais são processados de acordo com:

• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• A nossa Política de Privacidade
• A nossa Política de Cookies

Os cookies que exigem consentimento são utilizados apenas após aprovação explícita do utilizador.

13. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão aplicável é a que está em vigor no momento da sua encomenda.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, os consumidores podem:

• Recorrer aos tribunais portugueses, ou
• Recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) listadas em:
  👉 https://www.consumidor.gov.pt

15. Contactos

Se tiver alguma questão sobre estes Termos e Condições, por favor, contacte:

📧 support@maiswim.pt
🌐 https://www.maiswim.pt/pages/contact-us